Descritores Jurídicos

Dever de probidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dever de probidade" classifica 5 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2022.

acórdãos

tribunais

1987 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	2	40.0%
TRC	1	20.0%
STJ	1	20.0%
TRG	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

168/18.0T8FVN.C2

25/01/2022 • Arlindo Martins de Oliveira

Seguro facultativoPrivação do uso do veículoDeveres acessórios de condutaDever de boa-féDever de diligênciaDever de probidadeDever de lealdadePerda totalDespesas de parqueamento

TRG

118/17.0T8CBC.G1

28/11/2019 • Fernando Fernandes Freitas

Esgotamento do poder jurisdicionalPronúncia sobre pedido liminarmente rejeitadoUsucapiãoFixação da indemnização relegada para momento ulteriorDever de probidadeLitigância de má fé

STJ

08S3085

03/06/2009 • Mário Pereira

Justa causa de despedimentoDever de obediênciaDever de probidadeDirigente sindical

STA

0299/02

14/03/2002 • J Simões de Oliveira

Suspensão de eficáciaConservador do registo predialDever de probidadeGrave lesão do interesse públicoDever de imparcialidade

STA

023061

09/04/1987 • Pereira da Silva

Processo disciplinarNomeação de curadorExame de alienação mentalInfracção disciplinarAudiencia e defesaPena de inactividadeDever de probidade