O descritor "Direito ao silêncio" classifica 95 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 42 | 44.2% |
| TRP | 17 | 17.9% |
| TRC | 13 | 13.7% |
| TRL | 12 | 12.6% |
| TRE | 7 | 7.4% |
| TRG | 4 | 4.2% |
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