O descritor "Direito ao silêncio" classifica 98 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 42 | 42.9% |
| TRP | 17 | 17.3% |
| TRC | 15 | 15.3% |
| TRL | 12 | 12.2% |
| TRE | 8 | 8.2% |
| TRG | 4 | 4.1% |
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