Direitos de terceiros - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direitos de terceiros" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2021.

acórdãos

tribunais

2011 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	50.0%
STJ	5	50.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1307/16.0T8BRG.G1.S1

14/09/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

Simulação de contratoTerceiro adquirenteBoa féNulidade do contratoInoponibilidade do negócioDireitos de terceirosInterpretação restritivaRestituição de bensServidão de passagemLitisconsórcio necessárioCumulação de pedidosDeclaraçãoPrincípio da verdade materialPrincípio dispositivoValor probatórioVontade declaradaVontade real dos declarantesImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoErro na apreciação das provasLei processualViolação de leiRecurso de revistaLimites da condenaçãoLiquidação em execução de sentençaNulidade de acórdão

STJ

413/12.5TBBBR.C1.S1

02/03/2021 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Revista excecionalNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaOposição entre os fundamentos e a decisãoRegisto predialDireitos de terceirosHipotecaInconstitucionalidadeReclamaçãoExtemporaneidade

STJ

5835/16.0T8SNT

17/12/2020 • Fátima Gomes

Bens comuns do casalBem imóvelCônjugeConsentimentoNulidadeAnulabilidadePrazo de arguiçãoSançãoDireitos de terceirosBoa féContratos sucessivosVenda de bens alheios

TRP

11285/15.8T8PRT.P1

09/12/2020 • Miguel Baldaia Morais

Contrato de empreitadaDireitos de terceirosResponsabilidade civil extracontratual

STJ

561/18.8T8CSC.L1.S1

03/11/2020 • Fernando Samões

Contrato de concessãoInterpretação do negócio jurídicoContrato a favor de terceiroDever acessórioEficácia externa das obrigaçõesDireitos de terceiros

STJ

17322/17.4T8LSB.L1.S2

24/10/2019 • Fernando Samões

Propriedade horizontalTítulo constitutivoModificaçãoRegisto predialNatureza jurídicaDireitos de terceirosBoa -fé