Empresa de serviços de limpeza - Jurisprudência Portuguesa

I- A transmissão contratual prevista no nº2 da cláusula 17ª, da Convenção Colectiva de Trabalho para o Sector das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, publicada no BTE nº 12, de 29.03.2004 e...

I - A relação da causalidade, na parte em que não contende com a apreciação do nexo naturalístico ou do facto sem o qual o dano se não teria verificado, ou seja, quanto à questão de saber se o facto,...

I – Numa interpretação do artigo 318.º do Código do Trabalho conforme à jurisprudência comunitária, deve entender-se que a “transmissão” de estabelecimento nele contemplada é a transferência de uma...

I – A “transmissão” de estabelecimento contemplada no artigo 318.º do Código do Trabalho, é a transferência de uma unidade económica que mantém a sua identidade, entendida esta como um conjunto de...

I - A transmissão da posição contratual do trabalhador prescrita no n.º 2 do cláusula 17ª do CCT relativo aos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões...

1. É de 10 dias o pré-aviso de greve que abrange trabalhadores que, num hospital, prestem serviços de limpeza ao abrigo de um contrato de prestação de serviços celebrado entre o hospital e a empresa...

I - A transmissão da posição contratual do trabalhador, nos termos dos n.º 2 do cláusula 17ª do CCT relativo aos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões...