Esgotamento dos recursos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Esgotamento dos recursos" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.

acórdãos

tribunal

2008 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

25119/17.5T8LSB.L1.S1-A

30/06/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Recurso de revisãoAdmissibilidadePrincípio do contraditórioDecisão surpresaCaducidadeConhecimento oficiosoNotificaçãoRespostaInadmissibilidadeRéplicaPrazoTrânsito em julgadoTempestividadeResponsabilidade civil do estadoEsgotamento dos recursos

STJ

683/21.8T8LSB.L1-A.S1

09/06/2026 • Eduarda Branquinho

Recurso de revisãoErro de julgamentoResponsabilidade civil do estadoFunção jurisdicionalEsgotamento dos recursos

STJ

275/20.9T8ESP-F.P1-A.S1

25/11/2025 • Jorge Leal

Reclamação para a conferênciaObjetoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaImpugnação da matéria de factoDecisão singularEsgotamento dos recursosProcesso equitativoReapreciação da provaTranscriçãoFundamentaçãoImprocedênciaAdmissibilidadeRecurso de revista

STJ

6685/20.4T8VNG.P2.S1

18/09/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Recurso de revista excecionalReclamaçãoConta de custasEsgotamento dos recursosAdmissibilidadeDecisão singularReclamação para a conferênciaInadmissibilidade

STJ

15682/21.1YIPRT-A.L1.S1

13/12/2022 • Ricardo Alberto Santos Costa

Admissibilidade de recursoRecurso de apelaçãoRecurso de revistaRejeição de recursoReclamaçãoReclamação para a conferênciaEsgotamento dos recursosConstitucionalidadeEstado de direito

STJ

5682/04.1TVPRT-E.P1.S2-A

13/12/2022 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Demoras abusivasConstitucionalidadeRecurso para o tribunal constitucionalEsgotamento dos recursosDecisão singularObjeto do recursoReclamação para a conferênciaDespacho do relator

STJ

6262/20.0T8VNG.P1-A.S1

06/12/2022 • Jorge Arcanjo

Recurso para o tribunal constitucionalRequisitosEsgotamento dos recursosRecurso ordinárioRejeição de recursoDespacho sobre a admissão de recursoDecisão singularReclamação para a conferênciaConstitucionalidadeProcesso equitativo

STJ

08P1151

05/06/2008 • Santos Carvalho

Aplicação da lei no tempoAplicação da lei processual penal no tempoDireito ao recursoRecurso penalAdmissibilidade de recursoEsgotamento dos recursosPrazo de interposição de recurso

STJ

08P1313

29/05/2008 • Santos Carvalho

Aplicação da lei no tempoAplicação da lei processual penal no tempoDireito ao recursoRecurso penalAdmissibilidade de recursoEsgotamento dos recursosRouboBurla informática e nas comunicaçõesSequestroConcurso aparenteConcurso de infracçõesRegime penal especial para jovensAtenuação especial da pena

STJ

08P1504

30/04/2008 • Rodrigues da Costa

Habeas corpusFundamentosPrisão ilegalPrazo da prisão preventivaInquéritoJuíz de instruçãoExcepcional complexidadeAudição do arguidoNulidadeIrregularidadeAbuso de poderErroRecurso penalEsgotamento dos recursos

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Reclamação para a conferência

Admissibilidade de recurso

Reclamação

Responsabilidade civil do estado

Recurso de revista

Aplicação da lei no tempo