Excepções dilatórias - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Excepções dilatórias" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.

acórdãos

tribunal

2004 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

40/23.1BCLSB

22/01/2026 • Maria Helena Filipe

CaadExcepções dilatóriasNulidade da decisão arbitral recorridaErro de julgamento em matéria de factoErro de julgamento em matéria de direitoAlínea d) do nº 1 do artº 180º e alínea c) do nº 1 do artº 187º do cptaAlínea a) da portaria nº 1120/2009, de 30 de setembroPortaria nº 1120/2009, de 30 de setembroLei nº 63/2011, de 14 de dezembroCpaArtº 615º do cpcLoe de 2010 a 2018Decreto-lei nº 145/2019, de 23 de setembro

TCAS

153/22.7BCLSB

18/12/2025 • Maria Helena Filipe

CaadInstituto dos registos e do notariado, i. PTransição remuneratóriaCarreira especial de oficial de registosNulidade da decisão recorridaExcepções dilatóriasErro de julgamento em matéria facto e de direitoPortaria nº 1120/2009, de 30 de setembroLoe de 2010 a 2018Decreto-lei nº 145/2019, de 23 de setembro

TCAS

25/23.8BCLSB

18/12/2025 • Maria Helena Filipe

TCAS

830/07.2BELRA

15/07/2025 • Joana Costa e Nora

Despacho saneadorExcepções dilatóriasPressupostos processuaisIlegitimidade activa supervenienteTransmissão de prédioReserva de usufrutoDireitos do usufrutuárioHabilitação de adquirente

TCAS

01489/06

12/03/2009 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Acção administrativa especialDespacho pré-saneadorExcepções dilatóriasDespacho de aperfeiçoamento

TCAS

01029/05

03/11/2005 • António Almeida Coelho da Cunha

Processo cautelarExcepções dilatóriasMomento em que devem ser conhecidas

TCAS

00284/04

21/10/2004 • António Ferreira Xavier Forte

Providência cautelarSuspensão de eficácia de acto administrativoCertidão demonstrativa da existência de restauranteReconhecimento notarial da assinaturaArtº 116º- n.º1, do código do notariadoSociedades por quotasGerentesDesignaçãoRegistoArtº 3º, n.º1 do código do registo comercialMencões em actos externosArtº 171º, n.º-1 do código das sociedades comerciaisCapacidade judiciáriaArtº 9º ns.1 e 2 do cpcRepresentação de outras pessoas colectivaArtº 21º do cpcExcepções dilatóriasArtºs 494º, al. C) e 288º, n.º.1 , d) , ambos do cpc

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Loe de 2010 a 2018

Portaria nº 1120/2009, de 30 de setembro

Caad

Decreto-lei nº 145/2019, de 23 de setembro

Nulidade da decisão arbitral recorrida

Artº 615º do cpc

Cpa

Erro de julgamento em matéria de direito

Erro de julgamento em matéria de facto

Alínea d) do nº 1 do artº 180º e alínea c) do nº 1 do artº 187º do cpta