O descritor "Extinção da servidão por desnecessidade" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 4 | 66.7% |
| TRC | 1 | 16.7% |
| TRP | 1 | 16.7% |
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