Falta de objecto do recurso contencioso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falta de objecto do recurso contencioso" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2005.5acórdãos1tribunal2002 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS07467/0330/11/2005António VasconcelosCaso decididoFalta de objecto do recurso contenciosoTCAS06957/0317/11/2005Fonseca da PazRecurso jurisdicionaConhecimento de questões prévias ao abrigo do art. 110º da lptaIndeferimento tácitoRecurso hierárquicoArt. 19º do d. L. Nº 412a/98Falta de objecto do recurso contenciosoTCAS07464/0313/10/2005Madga Espinho GeraldesCaso decididoFalta de objecto do recurso contenciosoTCAS06577/0206/11/2003José Francisco Fonseca da PazFalta de objecto do recurso contenciosoFormação de acto tácitoPosse da nacionalidade portuguesaPensão de aposentaçãoTCAS6059/0207/11/2002José Francisco Fonseca da PazIndeferimento tácitoRecurso hierárquicoArt. 19º do d. L. Nº 412-a/98Falta de objecto do recurso contenciosoNão justificação da inconstitucionalidade alegadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico (2 acórdãos em comum)Caso decidido (2 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (2 acórdãos em comum)Pensão de aposentação (1 acórdãos em comum)Art. 19º do d. L. Nº 412-a/98 (1 acórdãos em comum)Não justificação da inconstitucionalidade alegada (1 acórdãos em comum)Formação de acto tácito (1 acórdãos em comum)Posse da nacionalidade portuguesa (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdiciona (1 acórdãos em comum)Conhecimento de questões prévias ao abrigo do art. 110º da lpta (1 acórdãos em comum)