I - O crime de difamação tutela um bem jurídico complexo que integra quer o valor intrínseco da dignidade de cada indivíduo, quer a sua própria reputação ou consideração exterior, abrangendo a...

Sumário (da responsabilidade da Relatora): I. Quando estão em causa figuras públicas, como presidentes de grandes clubes, o direito ao bom nome e à reputação goza de proteção reduzida, em relação ao...

I – O bem jurídico protegido pelo crime de difamação é a honra, que é visto na doutrina dominante como um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo,...

I – Deve ser rejeitado o recurso da matéria de facto se não constar das alegações, nem das conclusões, o resultado concretamente pretendido pelo recorrente relativamente à impugnação. II – São...

I – Quando o Tribunal a quo no decisório decidiu julgar procedente o pedido quanto aos “danos patrimoniais”, sem que no discurso fundamentador da sentença tenha justificado tal...

I - O direito de personalidade é um direito subjetivo e deve ser observado por todos, ficando, pois, abrangidos direitos que recaem sobre bens personalíssimos, como o direito à vida, à integridade...

I. Ainda que a recorrida não constitua um órgão de comunicação social, tal não impede a mesma, nem lhe retira qualquer legitimidade, para indexar conteúdos que contribuam para o exercício da...

I. No que tange à publicação de imagens e/ou textos sobre a vida privada, o TEDH identificou essencialmente os seguintes critérios de aferição do equilíbrio dos direitos concorrentes: i. A...

I - A não realização de um determinado meio de prova, quando requerido, apenas é suscetível de constituir uma omissão de pronúncia quando o juiz nada diz sobre a sua produção, o que não é o caso...

I – Estando as figuras públicas e políticas inevitável e conscientemente expostas ao escrutínio minucioso dos seus atos, sendo os limites das críticas aceitáveis mais amplos, então as expressões...