Gestão de carteira de títulos - Jurisprudência Portuguesa

Não é ilícito o comportamento do Banco-réu que não executa uma ordem de resgate de aplicações financeiras dada pelo cliente, que veio a sofrer desvalorização dos seus ativos, quando todos os...

I- Como a jurisprudência do STJ tem reiteradamente entendido, o art. 327.º do CVM não impõe a forma escrita da ordem de aquisição de valores mobiliários, nem como formalidade substancial (requisito...

I. O contrato de gestão de carteira é o celebrado entre um intermediário financeiro (gestor) e um investidor (cliente) através do qual este, mediante retribuição, confia aquele a administração de um...

I - A desconsideração da personalidade coletiva da sociedade significa uma derrogação do princípio legal da separação de esferas jurídico-patrimoniais, visando-se com ela uma correção das...

I- A realização de operações de compra e venda de valores mobiliários não é conteúdo normal da gestão de carteiras mas apenas um seu conteúdo eventual, o que permite concluir que a lei não delineia...