Habilitação do cessionário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Habilitação do cessionário" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.

acórdãos

tribunais

2017 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	69.2%
TRL	2	15.4%
TRC	2	15.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2738/20.7T8OER-E.L1.S1

07/07/2026 • Maria da Deus Correia

Recurso de revistaAdmissibilidadeHabilitação do cessionárioLegitimidade para recorrerAcórdão recorridoParte vencidaArguiçãoNulidadeInconstitucionalidadeCaso julgado formalReclamação para a conferênciaRejeição

STJ

6578/13.1T8VNG.P2.S1

28/04/2026 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

NulidadeIninteligibilidadeOmissão de pronúnciaReformaLapso manifestoInconstitucionalidadeInventárioQuinhão hereditárioHabilitação do cessionárioReclamação para a conferência

STJ

6578/13.1T8VNG.P2.S1

03/03/2026 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

InventárioQuinhão hereditárioCessãoTransmissãoIncidenteHabilitação do cessionárioLegitimidade processualSubstituição processualExtensão do caso julgadoRecurso de revista excecionalOposição de julgadosInteresse de particular relevância socialConvolaçãoDupla conformeFundamentação essencialmente diferente

STJ

466/22.8T8SRE-A.C1.S1

27/05/2025 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Crédito à habitaçãoContrato de mútuoCessão de créditosNulidade do contratoNorma imperativaViolação de leiInstituição de créditoDireitos do consumidorDireitos indisponíveisIncumprimento do contratoBanco de portugalFraude à leiPrincípio da interpretação conforme o direito europeuHabilitação do cessionárioAção executiva

TRC

855/23.0T8ACB-D.C1

25/03/2025 • Carlos Moreira

Ação executivaDecisões do agente de execuçãoExtinção da execuçãoHabilitação do cessionário

STJ

2470/14.0T8VNF-C.G1.S1

12/12/2023 • Jorge Leal

Declaração de insolvênciaApreensãoQuota socialSociedade unipessoalDireitos dos sóciosAdministrador de insolvênciaSócio gerenteHabilitação do cessionárioCessão de créditosSimulaçãoNulidade do contratoImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaPoderes da relaçãoExame crítico das provasPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

65/16.3T8VNC-B.G1-A.S1

31/05/2023 • Maria Olinda Garcia

Recurso de revistaAdmissibilidade de recursoInsolvênciaIncidentes da instânciaHabilitação do cessionárioApensoDecisão interlocutóriaRelação processual

STJ

113/16.7T8VNC-I.G1-A.S1

16/05/2023 • Ricardo Alberto Santos Costa

Admissibilidade de recursoRecurso de revistaPressupostosDecisão interlocutóriaHabilitação do cessionárioIncidente

STJ

320/12.1TBVRM-E.G1.S1

19/01/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Interpretação de sentençaHabilitação do cessionárioCaso julgadoCitação pessoalCitação editalTrânsito em julgadoSentençaAnulação de despachoAção executiva

STJ

1954/18.6T8LRA-G.C1-A.S1

19/10/2021 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Recurso interlocutórioAdmissibilidade de recursoRejeição de recursoRecurso de revistaReclamaçãoNulidade da decisãoIndeferimentoFalta de fundamentaçãoDireito adjetivoHabilitação do adquirenteHabilitação do cessionário

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Nulidade

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Inventário

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