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Insuficiência do ativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Insuficiência do ativo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2025.

acórdãos

tribunal

2016 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

441/25.0T8VCT.G1.S1

17/06/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

ArrestoGarantia patrimonialPerdaJusto receioIndíciosInsuficiência do ativoContrato-promessaIncumprimentoSociedade unipessoalAnúncioVendaProvidência cautelarRecurso de revistaAdmissibilidadeOposição de acórdãos

STJ

65/15.0 T8BJA.E1.S1

04/06/2019 • Fernando Samões

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaErro de julgamentoCondenação extra vel ultra petitumFactos concretizadoresPrincípio dispositivoImpugnação paulianaPressupostosMá féInsuficiência do activoInsuficiência do ativoAvalDivórcioDoação

STJ

3622/15.1T8STS.P1.S2

13/09/2018 • António Joaquim Piçarra

Impugnação paulianaPressupostosDoaçãoResponsabilidade solidáriaPatrimónio do devedorInsuficiência do activoInsuficiência do ativoAval

STJ

2160/15.7T8STR.E1.S1

04/04/2017 • Júlio Manuel Vieira Gomes

InsolvênciaIncumprimento do contratoImpossibilidade do cumprimentoInsuficiência do activoInsuficiência do ativoRecuperação de empresaDeclaraçãoLiquidezFaltaAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaOposição de julgadosAcórdão recorridoAcordão fundamentoProcesso especial de revitalizaçãoInterpretação da leiMatéria de facto

STJ

1916/03.8TVPRT.P2.S1

28/01/2016 • Orlando Viegas Martins Afonso

Responsabilidade extracontratualSociedade anónimaAdministradorInsuficiência do activoInsuficiência do ativoÓnus da provaNexo de causalidadeNulidade de sentençaCondenação em objecto diverso do pedidoContrato-promessaIncumprimento

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