Insuficiência do activo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Insuficiência do activo" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2025.

acórdãos

tribunais

1975 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	10	34.5%
TRP	10	34.5%
STJ	8	27.6%
TRG	1	3.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

2464/22.2T8LSB.L1-1

11/02/2025 • Isabel Maria Bras da Fonseca

Insolvência culposaDespacho de aperfeiçoamentoEncerramento do processo de insolvênciaInsuficiência do activoPoder vinculado

STJ

65/15.0 T8BJA.E1.S1

04/06/2019 • Fernando Samões

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaErro de julgamentoCondenação extra vel ultra petitumFactos concretizadoresPrincípio dispositivoImpugnação paulianaPressupostosMá féInsuficiência do activoInsuficiência do ativoAvalDivórcioDoação

STJ

3622/15.1T8STS.P1.S2

13/09/2018 • António Joaquim Piçarra

Impugnação paulianaPressupostosDoaçãoResponsabilidade solidáriaPatrimónio do devedorInsuficiência do activoInsuficiência do ativoAval

TRG

1504/17.8T8GMR.G1

25/05/2017 • Maria Purificação Carvalho

IminênciaInsolvênciaInsuficiência do activo

STJ

2160/15.7T8STR.E1.S1

04/04/2017 • Júlio Manuel Vieira Gomes

InsolvênciaIncumprimento do contratoImpossibilidade do cumprimentoInsuficiência do activoInsuficiência do ativoRecuperação de empresaDeclaraçãoLiquidezFaltaAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaOposição de julgadosAcórdão recorridoAcordão fundamentoProcesso especial de revitalizaçãoInterpretação da leiMatéria de facto

STJ

1916/03.8TVPRT.P2.S1

28/01/2016 • Orlando Viegas Martins Afonso

Responsabilidade extracontratualSociedade anónimaAdministradorInsuficiência do activoInsuficiência do ativoÓnus da provaNexo de causalidadeNulidade de sentençaCondenação em objecto diverso do pedidoContrato-promessaIncumprimento

TRL

2160/11.6TBOER.L1-2

16/05/2013 • Ezagüy Martins

Desconsideração da personalidade colectivaResponsabilidade do administradorDeveres dos gerentes ou administradoresInsuficiência do activoDespacho de aperfeiçoamentoNulidade de sentençaResponsabilidade extracontratualInsolvência

TRL

257/2009-6

05/03/2009 • Maria Manuela Gomes

ArrestoGerenteResponsabilidade civilInsuficiência do activoSociedade comercial

TRP

0631475

14/12/2006 • Manuel José Pires Capelo

ArrestoInsuficiência do activo

STJ

03B4113

12/02/2004 • Ferreira Girão

Poderes da relaçãoModificabilidade da decisão de factoGravação de provaGerente comercialCulpaResponsabilidade do gerenteInsuficiência do activo