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Intimação emissão certidão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Intimação emissão certidão" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2012.

acórdãos

tribunal

2007 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAN

10/05/2012 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Intimação emissão certidãoRequisitosSucessão entidades administrativas - legitimidadeNulidades decisão

TCAN

09/07/2009 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Intimação emissão certidãoGrupo parlamentarAssembleia freguesiaPartido políticoPersonalidade/capacidade judiciárias

TCAN

24/01/2008 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Intimação emissão certidãoPrestação informaçãoÂmbitoCumprimento - incumprimentoSanção pecuniária

TCAN

28/06/2007 • Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Intimação emissão certidãoLadaSegredo industrial

TCAN

06/06/2007 • Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Intimação emissão certidãoIncumprimento decisão judicialMeio reacção

TCAN

17/05/2007 • José Augusto Araújo Veloso

Intimação emissão certidãoInformação procedimentalInformação não procedimentalInstrução processo judicial pendente

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