Descritores Jurídicos

Juiz de julgamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Juiz de julgamento" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.

acórdãos

tribunais

2011 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	80.0%
TRG	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

269/25.8GCOVR.P1

14/07/2026 • José Castro

Processo penalRecursoJunção de documentosRegraInadmissibilidadeDocumento supervenienteAdmissibilidadeImpugnação da matéria de factoApreciaçãoÂmbitoProcesso especialMinistério públicoSuspensão provisória do processoRevogaçãoCritériosSindicânciaCompetênciaJuiz de julgamentoInjunçãoProibição de condução de veículos motorizadosCondiçãoEntrega da carta de conduçãoRevalidação prévia da carta de conduçãoIncumprimentoConsequências

TRG

517/17.8PBGMR-E.G2

17/12/2018 • Teresa Coimbra

Fase de inquéritoConstituição de assistenteApreciação do pedidoJuiz de julgamentoArtºs 311º e 123Nº 2Do cpp

TRP

96/17.6SGPRT.P1

11/04/2018 • Luís Coimbra

TirAcusaçãoFalta de notificaçãoArguidoIrregularidadeReparaçãoServiços do ministério públicoJuiz de julgamento

TRP

431/10.8GAPRD-AI.P1

26/09/2012 • Maria do Carmo Silva Dias

Competência territorialJuiz de instrução criminalJuiz de julgamento