Justa causa de rescisão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Justa causa de rescisão" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2022.6acórdãos2tribunais2007 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ583.3%TRP116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP4358/19.0T8GDM.P127/01/2022Carlos Jorge Ferreira PortelaContrato de prestação de serviçosActividade de contabilistaSujeição às regras da eoccJusta causa de rescisãoPresunção de culpaSTJ09S015509/09/2009Sousa GrandãoContrato de trabalho domésticoJusta causa de rescisãoTrabalhadora grávidaAcção de impugnação de despedimentoSTJ07S180214/11/2007Vasques DinisRescisão pelo trabalhadorJusta causa de rescisãoCategoria profissionalPolivalência funcionalLesão de interesses patrimoniais sériosSTJ07S53202/05/2007Bravo SerraAdmissibilidade de recursoValor da causaRescisão pelo trabalhadorJusta causa de rescisãoFalta de pagamento da retribuiçãoCulpaQuantum indemnizatórioSTJ06S428218/04/2007Mário PereiraDiferenças salariaisÓnus da provaJusta causa de rescisãoFalta de pagamento da retribuiçãoMora do credorSTJ06S321407/02/2007Maria Laura LeonardoNulidade processualAudiência preliminarRescisão pelo trabalhadorJusta causa de rescisãoResponsabilidade contratualDanos não patrimoniaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRescisão pelo trabalhador (3 acórdãos em comum)Falta de pagamento da retribuição (2 acórdãos em comum)Responsabilidade contratual (1 acórdãos em comum)Categoria profissional (1 acórdãos em comum)Valor da causa (1 acórdãos em comum)Presunção de culpa (1 acórdãos em comum)Mora do credor (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Danos não patrimoniais (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)