O descritor "Justa causa de resolução" classifica 77 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 56 | 72.7% |
| TRL | 15 | 19.5% |
| TRP | 5 | 6.5% |
| TRG | 1 | 1.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados