O descritor "Liquidação correctiva" classifica 19 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 9 | 47.4% |
| TCAS | 9 | 47.4% |
| TCAN | 1 | 5.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados