Descritores Jurídicos

Matéria colectável - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Matéria colectável" classifica 133 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2026.

133

acórdãos

tribunais

1965 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	130	97.7%
TCAS	3	2.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

857/10.7BELRA

28/05/2026 • Ângela Cerdeira

IrcMatéria colectávelAvaliação directaSubsidiariedade do método indirecto

STA

02576/15.9BEBRG

25/01/2023 • Anabela Ferreira Alves e Russo

Condenação em quantia superior ao pedidoCondenação em objecto diverso do pedidoPedido de revisãoMatéria colectável

STA

02452/07.9BELSB

11/01/2023 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

IvaMatéria colectávelLocação financeiraPerda de bens

STA

0353/19.7BESNT

02/02/2022 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

Contribuição financeiraFiscalização concreta da constitucionalidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da equivalênciaPrincípio da segurança jurídicaPrincipio da tutela da confiançaPrincípio da não retroactividade da leiPrincipio da especificaçãoQuantificaçãoMatéria colectável

STA

0945/14.0BELRA

16/12/2021 • Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro

Impugnação judicialMétodos indirectosPedido de revisãoMatéria colectável

STA

0113/12.6BEPNF 0133/16

17/06/2020 • José Manuel de Carvalho Neves Leitão

Manifestações de fortunaQuantificaçãoMatéria colectávelRecurso jurisdicionalProcedimentoRevisão

STA

0571/13

21/09/2016 • Pedro Delgado

Estabelecimento estávelCorrecçãoMatéria colectávelPreços de transferênciaPrincípio do preço de plena concorrência