Modificabilidade da matéria de facto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Modificabilidade da matéria de facto" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2024.

acórdãos

tribunais

2005 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	68.8%
TRE	5	31.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

4829/22.0T8OER.L1.S1

03/10/2024 • Maria da Deus Correia

Contrato de locaçãoExtinção do poder jurisdicionalModificabilidade da matéria de factoPoderes do juizNulidade processualIneficáciaNulidade do contratoVeículo automóvelPagamentoInexistência do negócioInexistência jurídicaRenovação automaticaAbuso do direitoPressupostosÓnus da prova

STJ

995/13.4TVLSB.L1.S1

14/05/2019 • Raimundo Manuel Silva Queirós

Admissibilidade de prova testemunhalInterpretação da declaração negocialContrato de mútuoDocumento particularForça probatóriaModificabilidade da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes da relaçãoRecurso da revistaAdmissibilidade de recursoEmpréstimo mercantil

STJ

3759/15.7T8LRA.L1.S1

06/12/2018 • Maria Rosa Oliveira Tching

Matéria de factoFactos concretizadoresTemas da provaAmbiguidadeIntermediação financeiraModificabilidade da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

4858/12.2TBMAI.P1.S1

12/10/2017 • Olindo dos Santos Geraldes

Contrato de transporteTransporte internacional de mercadorias por estrada - tirIncumprimento do contratoExclusão de responsabilidadeLimite da indemnizaçãoConvenção cmrCálculo da indemnizaçãoDoloNegligênciaResponsabilidade contratualPresunção de culpaCirculação de mercadoriasAvariaLucro cessanteNexo de causalidadeFacto ilícitoTransporte rodoviárioMatéria de factoModificabilidade da matéria de factoFacto não articuladoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

2058/15.9T8PRD.P1.S1

12/10/2017 • Távora Vitor

Abuso de direitoPressupostosReserva de usufrutoFormalidadesAlegações de recursoModificabilidade da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaOmissão de pronúnciaNulidade de sentençaReclamaçãoNulidade do acórdão recorrido

STJ

659/12.6TVLSB.L1.S1

28/09/2017 • Fernanda Isabel Pereira

FalsificaçãoAssinaturaFactos conclusivosMatéria de factoMatéria de direitoPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes da relaçãoModificabilidade da matéria de factoRecurso de revistaAdmissibilidade de recursoPeríciaResponsabilidade bancária

STJ

892/14.6T8GDM.P1.S1

12/01/2017 • Nunes Ribeiro

Presunções judiciaisPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes da relaçãoModificabilidade da matéria de factoProva testemunhalSimulação de contratoTerceiroImpugnação paulianaMatéria de facto

STJ

233/09.4TBVNC.G1.S2

12/01/2017 • Oilveira Vasconcelos

BaldiosAcção de condenaçãoAção de condenaçãoÓnus da provaRegisto predialPresunções legaisAcção de reivindicaçãoAção de reivindicaçãoÓnus de alegaçãoUso comunitárioApreciação da provaExame crítico das provasFundamentosPoderes da relaçãoModificabilidade da matéria de factoFacto extintivoFacto impeditivoActo inútilAto inútil

TRE

582/10.9TBSTR-A-E1

31/05/2012 • José Lúcio

Nulidade da sentençaModificabilidade da matéria de factoÓnus da provaLivrança

TRE

268/03.0TBSTR.E1

23/09/2009 • Fernando Bento

Prova de factoProva documentalModificabilidade da matéria de factoResponsabilidade civil do estado

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