Motivo de força maior - Jurisprudência Portuguesa

I - O cumprimento do dever de fundamentação de facto do ato decisório não tem uma extensão uniforme, variando em função da natureza da decisão a proferir, da fase em que é proferida e, especialmente,...

I – O recurso extraordinário de revisão deve apenas ser utilizado quando exigências de justiça material se sobreponham a razões de certeza inerentes ao caso julgado. II – O recurso extraordinário de...

I – O encurtamento do programa por dois dias, numa viagem de longo curso (não superior a oito dias) realizada por uma família com crianças, é um adiamento considerável, legitimando a rescisão por...

I - Se julga a apelação da Ré seguradora improcedente e se confirma a decisão recorrida na parte em que considerou que o acidente não proveio de motivo de força maior. II - Ao abrigo da al. c) do...

I - Se a máquina não dispunha dos sistemas de segurança necessários para evitar a ocorrência de acidentes como o ocorrido, cabia ao empregador proceder às alterações necessárias ou, se tal não fosse...