Negócio atípico - Jurisprudência Portuguesa

I. O “contrato de utilização de espaço ou loja em centro comercial ”, configura um contrato atípico que tem por objeto a cedência do gozo de uma loja ou espaço integrado num centro comercial e a...

I - Para além das garantias previstas na lei – garantias tout court –, sejam pessoais ou reais, pode surgir a utilização de outros institutos ou figuras jurídicas com finalidade diversa prevista na...

I- Sendo o plano de revitalização um negócio jurídico atípico, as medidas que o integram, tendentes a alcançar a recuperação económica do devedor requerente, não podem repercutir-se na esfera...

I - A entrega material ou simbólica, da coisa ou do dinheiro continua a ser, para a doutrina tradicional, um elemento constitutivo do contrato real em si, como acontece com o mútuo, para além do...

I - O contrato autónomo de garantia entronca a sua legalidade no princípio da liberdade contratual, radicando o seu fundamento jurídico-positivo no artigo 405 do CCIV. II - O contrato de garantia...

I - Não é possível falar em tipicidade ou em numerus clausus, a respeito dos negócios unilaterais. II - Assim, é perfeitamente válido um penhor mercantil constituido unilateralmente. III - É,...