Descritores Jurídicos

Nomeação de defensor - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nomeação de defensor" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2024.

acórdãos

tribunais

2016 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	75.0%
TRG	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRG

1195/15.7PBBRG.G2

19/11/2024 • António Teixeira

Nomeação de defensorDispensa de patrocínioPrazo em cursoDireito ao contraditório e à preparação da defesa

TRP

162/23.9T9PVZ.P1

21/11/2023 • Liliana de Páris Dias

Contraordenação graveAutoridade administrativaArguidoNomeação de defensorObrigatoriedadeNulidade insanável

TRP

1305/21.2T9VFR-A.P1

06/07/2022 • Amélia Catarino

Declarações para memória futuraSuspeitoNomeação de defensorEncerramento do inquéritoAcusaçãoOmissão de notificaçãoIrregularidadeEfeitosConstituição de arguidoDireito de defesa

TRP

602/12.2TXPRT-X.P1

25/05/2022 • Élia São Pedro

Liberdade condicionalApoio judiciárioNomeação de defensorRecursoPrazo para interposição de recursoPedidos de esclarecimentosInício da contagem de prazo

TRP

1758/20.6JAPRT-C.P1

16/02/2022 • Amélia Catarino

AudiênciaRenúncia ao mandatoNomeação de defensorAusência do arguidoNulidade

TRP

245/16.1GBSVV-A.P1

04/04/2018 • Luís Coimbra

Nomeação de defensorEscusaInterrupção do prazo em curso

TRG

1032/15.0T9TBRG.G1

20/03/2017 • Ausenda Gonçalves

Apoio judiciárioProcesso penalNomeação de defensorRegime da substituiçãoContagem do prazo para recurso