Norma - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.6acórdãos1tribunal2014 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL3683/10.0TXLSB-P.L1-330/01/2026 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasAdmissibilidadeRecursoIndeferimentoConcessão de licença de saída jurisdicionalInconstitucionalidadeNormaTRL293/21.0T8TVD-G.L1-207/07/2025 • Carlos Gabriel Castelo BrancoRecursoTribunal constitucionalSuspeiçãoInconstitucionalidadeNormaRequerimentoTRL195/24.8PCSNT.L1-903/04/2025 • Eduardo Sousa PaivaImpugnação da matéria de factoÂmbitoObjecto do processoViolência domésticaElementosTipoReiteraçãoMaus tratosNormaTRL2401/21.1T8LRS.L1-209/05/2024 • Paulo Fernandes SilvaAcidente de viaçãoImpugnação da matéria de factoRejeiçãoNormaLitigância de má féCertidãoProcedimento criminalTRL315/16.6TXLSB-B.L1-311/07/2019 • Rui Fernando da Silva Pelayo GonçalvesCancelamento de registo criminalCidadão estrangeiroO pedido de autorização de residênciaJulgadorNormaInterpretaçãoCritério sistemáticoCritério teleológicoTRL9525/09.1THLSB-B.L1-129/04/2014 • Eurico José Marques dos ReisNormaInterpretaçãoBoa-féBons costumesValores eticosFair and unbiasedMá féDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Interpretação (2 acórdãos em comum)Recurso (2 acórdãos em comum)Impugnação da matéria de facto (2 acórdãos em comum)Admissibilidade (1 acórdãos em comum)Indeferimento (1 acórdãos em comum)Boa-fé (1 acórdãos em comum)Má fé (1 acórdãos em comum)Litigância de má fé (1 acórdãos em comum)Procedimento criminal (1 acórdãos em comum)