O descritor "Norma supletiva" classifica 62 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1947 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 26 | 41.9% |
| TRL | 16 | 25.8% |
| STA | 9 | 14.5% |
| TRP | 9 | 14.5% |
| TRC | 1 | 1.6% |
| TRE | 1 | 1.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Norma supletiva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.