O descritor "Nulidade da sentença; Omissão de pronúncia" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2015.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 5 | 100.0% |
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados