Ónus da impugnação especificada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ónus da impugnação especificada" classifica 23 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.

acórdãos

tribunais

2008 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	20	87.0%
TRC	3	13.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

1115/24.5JALRA.C1

11/03/2026 • João Abrunhosa

Crime de homicídioRecurso da matéria factoÓnus da impugnação especificadaMotivo fútilUso de meio insidiosoAplicação do regime penal especial para jovensMedida concreta da pena

TRC

5698/16.5T8VIS.C1

28/10/2025 • Luís Ricardo

Ónus da impugnação especificadaInterpretação de testamentoLegados

STJ

363/07.7TVPRT-D.P2.S1

17/12/2019 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Dupla conformePoderes da relaçãoImpugnação da matéria de factoÓnus da impugnação especificadaMeios de provaInterpretação da lei

STJ

119/16.6SHLSB.L1.S1

12/12/2018 • Gabriel Catarino

Acórdão absolutórioPena de prisãoSuspensão da execução da penaRecurso de acórdão da relaçãoMedida da penaTribunal constitucionalDeclaração de inconstitucionalidadeForça obrigatória geralVícios do artº 410 cppFalta de fundamentaçãoRecurso da matéria de factoProva gravadaÓnus da impugnação especificadaLivre apreciação da provaBranqueamentoBem protegidoExtorsãoCúmulo jurídicoPena única

STJ

335/15.8PATVD.C1.S1

09/11/2017 • Helena Isabel Moniz

Admissibilidade de recursoDupla conformeQualificação jurídicaConstitucionalidadeÓnus da impugnação especificadaMatéria de factoOfensa à integridade física qualificadaResponsabilidade parental

STJ

145/14.0JAFUN.L1.S1

07/11/2016 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Recurso penalAdmissibilidade de recursoRespostaDespachoNotificaçãoIrregularidadeOmissão de pronúnciaÓnus da impugnação especificadaVícios do artº 410.º do código de processo penalCo-autoriaTráfico de estupefacientes agravadoCumplicidadeAproveitamento do recurso aos não recorrentesMedida concreta da penaSuspensão da execução da pena

STJ

130/10.0JAFAR.F1.S1

21/03/2012 • Armindo Monteiro

DocumentoJunção na fase de recursoQuestão novaPrincípio da imediaçãoPrincípio do contraditórioPrincípio da preclusãoRenovação da provaDireitos de defesaDireito ao recursoDuplo grau de jurisdiçãoMatéria de factoÓnus da impugnação especificadaMedida concreta da penaBem jurídico tuteladoDolo directoIlicitudePrevenção geralPrevenção especialSolicitação de assistência médicaDesentendimentos com vítima

STJ

712/00.9JFLSB.L1.S1

27/04/2011 • Pires da Graça

Fraude fiscalDireito ao recursoDireito de defesaAplicação da lei processual penal no tempoDuplo grau de jurisdiçãoDupla conformeCompetência do supremo tribunal de justiçaCompetência da relaçãoAdmissibilidade de recursoConfirmação in melliusAlteração da qualificação jurídicaBem jurídicoPrincípio do contraditórioComunicação ao arguidoReformatio in pejusConcurso de infracçõesMedida da penaInterpretação da leiMotivação do recursoÓnus da impugnação especificadaManifesta improcedênciaRejeição de recursoResponsabilidade criminalResponsabilidade civil emergente de crimePedido de indemnização civilLesadoNotificaçãoPrincípio da adesãoReparação oficiosa da vítimaPrincípio da necessidadeCaso julgadoCompetência materialNexo de causalidadeFactoDanoIlicitudeCulpaDoloNegligênciaAmnistiaPrescriçãoInterrupção da prescriçãoRemessa para os meios comunsQueixaRenúnciaPrincípio da investigaçãoPrincípio da verdade materialLivre apreciação da provaAbsolvição crimeEnriquecimento ilegítimoJuros

STJ

70/07.0JBLSB.L1.S1

27/10/2010 • Pires da Graça

Roubo agravadoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaNulidadeSentençaConhecimento oficiosoFundamentação de direitoProibição de provaLeitura do conteúdo do telemóvelRecurso penalMatéria de factoÓnus da impugnação especificadaLivre apreciação da provaCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoVícios do artº 410.º do código de processo penalEscutas telefónicasAdmissibilidade de recursoDireitos de defesaDireito ao recursoDuplo grau de jurisdiçãoPrincípio do contraditórioMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialCulpaConcurso de infracçõesPena únicaBem jurídico protegidoImagem global do facto

STJ

696/05.7TAVCD.S1

19/05/2010 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Competência do supremo tribunal de justiçaCompetência da relaçãoRecurso da matéria de factoMotivação do recursoConclusões da motivaçãoÓnus da impugnação especificadaConvite ao aperfeiçoamentoDireito ao recurso

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Recurso da matéria de facto

Convite ao aperfeiçoamento

Competência do supremo tribunal de justiça

Competência da relação

Admissibilidade de recurso

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