Descritores Jurídicos

Órgão de polícia criminal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Órgão de polícia criminal" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2015.

acórdãos

tribunais

1994 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	6	85.7%
TRP	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRC

174/13.0GAVZL.C1

07/10/2015 • Maria José Nogueira

Produção de provaDespachoIndeferimentoRecursoNulidadeProva proibida“Efeito à distância” da prova proibidaQuebra do nexo de antijuridicidadeDeclaração confessória do arguido“Conversa informal”Órgão de polícia criminalDepoimento em audiência de julgamentoImputação objectiva do resultadoInterrupção do nexo causal

TRC

9/12.1PELRA-G.C1

03/06/2015 • Jorge França

Prova proibidaAudiência de julgamentoLeitura permitida de autos e declaraçõesConfirmaçãoÀ autoridade judiciáriaDeclaraçõesÓrgão de polícia criminalRecusaDepoimento de testemunhaNulidade

TRC

1150/09.3GCVIS.C1

28/01/2015 • Cacilda Sena

Reconstituição do factoÓrgão de polícia criminalDelegação de competênciaDeclarações de arguidoDepoimento indirectoProibição de prova

TRC

57/11.9GAAGN.C1

19/06/2013 • Maria Pilar Oliveira

Prova proibidaDeclarações informais de arguidoÓrgão de polícia criminal

TRC

370/08.2TACVL.C1

30/03/2011 • Alberto Mira

Depoimento indirectoÓrgão de polícia criminal