Descritores Jurídicos

Pedidos subsidiários - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pedidos subsidiários" classifica 7 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2025.

acórdãos

tribunais

1994 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	42.9%
TRP	2	28.6%
TRC	1	14.3%
TRG	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRC

12/24.9T8CVL-A.C1

30/09/2025 • Moreira do Carmo

Incumprimento do contratoResoluçãoPrestação parcialmente impossívelPedidos alternativosPedidos subsidiáriosIncompatibilidade dos pedidosColigação passiva subsidiária

STJ

3917/24.3T8PRT.S1

27/05/2025 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Recurso per saltumIneptidão da petição inicialPedidos subsidiáriosIncompatibilidadeArguição de nulidadeCausa de pedirContrato promessa de compra e vendaExecução específicaDireito de retençãoImprocedênciaRevogação da sentençaNulidade de acórdãoObscuridadeFalta de fundamentação

TRP

1585/19.3T8PVZ.P1

29/09/2021 • Rui Correia Moreira

Causa de pedirArticulado de aperfeiçoamentoContratos simuladosPedidos subsidiários

STJ

639/13.4TBOAZ.P1.S1

06/06/2019 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Objeto do recursoAlteração do objeto do processoPedidos subsidiários

TRG

3096/17.2T8VNF.G1

21/02/2019 • Eugénia Cunha

Acçao de resoluçãoRéplicaPedidos subsidiários