Perigosidade criminal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perigosidade criminal" classifica 19 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.

acórdãos

tribunais

2007 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	16	84.2%
TRL	3	15.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

26/23.6JBLSB.L1.S1

12/02/2026 • Ernesto de Jesus de Deus Nascimento

Recurso per saltumNulidade da decisãoErro na apreciação das provasProva pericialAlteraçãoQualificação jurídicaComunicação ao arguidoInimputávelReaberturaAudiênciaVíciosArtigo 410.º do código de processo penalPerigosidade criminal

STJ

577/23.2JACBR.C1.S1

29/10/2025 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Recurso de acórdão da relaçãoSequestroAdmissibilidadeDupla conformePena relativamente indeterminadaPressupostosPerigosidade criminalReformatio in pejusInadmissibilidadeRejeição parcialImprocedência

STJ

2235/21.3T9GMR.G1.S1

09/07/2025 • Lopes da Mota

Recurso de acórdão da relaçãoRecurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissibilidade de recursoInimputabilidadeMedidas de segurançaPerigosidade criminalInternamentoSuspensão da execuçãoPrincípio da proporcionalidade

TRL

2349/23.5PBPDL.L1-3

04/06/2025 • Ana Cristina Guerreiro da Silva

RouboPessoa colectivaInimputabilidadeMedida de segurançaDuraçãoPerigosidade criminalInternamento

TRL

184/12.5TELSB.L1-5

11/04/2025 • Manuel José Ramos da Fonseca

Excecional complexidadePrazoPrincípio da investigaçãoPrincípio da verdade materialPeríciaPeritoConstituição de arguidoApreensão de correspondênciaDever de fundamentaçãoProva indiciáriaDireito ao silêncioFuncionárioBranqueamentoCorrupçãoAnomalia psíquicaPerigosidade criminalArt. 106.º do código penalPerda de vantagens

STJ

8115/21.5T9LSB.L1.S1

21/02/2024 • Ana Maria Barata de Brito

Recurso per saltumAbuso sexual de criançasPena de prisãoInternamento de imputáveis portadores de anomalia psíquicaAnomalia psíquica posteriorPerigosidade criminalSuspensão da execução da penaProcedência

TRL

1851/20.5PFLSB.L1-5

09/11/2021 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

InimputabilidadeMedida de segurançaPerigosidade criminalInternamentoAmeaçaDetenção de arma proibidaArma branca

STJ

55/19.4SWLSB.L1.S1

27/10/2021 • António Gama

Homicídio qualificadoTentativaInimputávelPerigosidade criminal

STJ

733/17.2JAPRT.G1.S1

18/12/2019 • Manuel Augusto de Matos

Recurso per saltumPerícia psiquiátricaPrincípio da verdade materialExame crítico das provasArguição de nulidadesNulidade de acórdãoAcórdão do tribunal colectivoDever de fundamentaçãoMatéria de factoProva pericialPerigosidade criminalFalta de fundamentação

STJ

98/15.7JAGRD.C1.S1

15/03/2017 • Manuel Augusto de Matos

Recurso penalPerigosidade criminalMedidas de segurançaInternamentoSuspensãoInimputabilidade

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Prazo

Homicídio qualificado