O descritor "Inimputabilidade" classifica 172 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 93 | 54.1% |
| TRL | 23 | 13.4% |
| TRP | 23 | 13.4% |
| TRC | 16 | 9.3% |
| TRE | 9 | 5.2% |
| TRG | 8 | 4.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Inimputabilidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.