Descritores Jurídicos

Perturbação da vida privada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perturbação da vida privada" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2016.

acórdãos

tribunais

2010 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	4	80.0%
TRC	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

01/06/2016 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Dever de fundamentaçãoVício de contradiçãoApreciação da provaPerturbação da vida privadaConcurso de crimesCrime continuadoMedida da pena

TRE

19/11/2013 • Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz

Crime de importunação sexualPerturbação da vida privadaVícios da sentençaEscuta telefónicaAutorização judicialNulidade da decisão

TRE

01/10/2013 • João Martinho de Sousa Cardoso

Maus tratosViolência domésticaAmeaça graveViolaçãoPerturbação da vida privada

TRE

15/11/2011 • João Manuel Monteiro Amaro

AmeaçaPerturbação da vida privadaVícios da sentençaMatéria de factoErro de julgamentoPresunções

TRE

18/03/2010 • Fernando Ribeiro Cardoso

Perturbação da vida privadaInjúriasStalkingNulidadePrincípio da investigaçãoImpugnação da matéria de factoIndemnização

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