Pessoa coletiva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pessoa coletiva" classifica 38 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.

acórdãos

tribunais

2014 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	33	86.8%
TRP	3	7.9%
TRC	1	2.6%
TCAS	1	2.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

1799/24.4BELRA.CS1

25/02/2026 • Alda Nunes

Atraso na administração da justiçaPrazo razoávelDano não patrimonial comumPessoa coletiva

STJ

1243/23.4T8EVR.E1.S1

15/01/2026 • Fernando Baptista de Oliveira

Arrendamento ruralOposição à renovaçãoPessoa singularPessoa coletivaPersonalidade jurídicaDesconsideração da personalidade jurídicaPressupostosAbuso do direitoBoa -féLacunaIntegraçãoBenfeitoria necessáriaBenfeitoria útilDespesas de conservaçãoIndemnização

STJ

1549/23.2T8GMR.G1.S1

11/11/2025 • Jorge Leal

CondomínioPersonalidade judiciáriaProva documentalCitação por via postalPessoa coletivaAdministrador do condomínioReveliaFração autónomaReparaçãoParte comumObraJunçãoDocumentoAdmissibilidade

STJ

6090/19.5T9LSB.L1.S1

29/10/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso per saltumBurla qualificadaConcurso de infraçõesCompetênciaIntermediação imobiliáriaPessoa coletivaMedida concreta da penaPrisãoMultaCúmulo jurídicoPena parcelarPena únicaCaducidadeRegisto criminalPerda de bens a favor do estado

STJ

146/11.0JABRG.G1-E.S1

17/09/2025 • Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo

Recurso para fixação de jurisprudênciaOposição de julgadosIdentidade de factosQuestão de direitoTrabalhadorPessoa coletivaDireito privadoDeclaração de utilidade públicaFuncionárioTempestividadeTrânsito em julgadoAcórdãoTribunal da relaçãoIrrecorribilidadeRejeição

TRP

2271/22.2T8BCL.P1

29/04/2025 • Rodrigues Pires

Pessoa coletivaViolação do direito ao bom nomePublicação de notíciaDiretor do periódicoConhecimento antecipado do teor da publicaçãoPresunção legal ilidível

STJ

802/24.2YLPRT.L1.S1

23/04/2025 • Emídio Francisco Santos

Contrato de arrendamentoSenhorioRenovação automaticaOposição à renovaçãoComunicaçãoEficáciaFormalidadesAviso de receçãoAssinaturaPessoa coletivaGerenteAbuso do direitoBoa féVenire contra factum propriumPressupostos

STJ

5193/23.6T8GMR.S1

09/04/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Ação popularPersonalidade judiciáriaEstabelecimento comercialSucursalSociedade comercialPetição inicialInterpretaçãoPessoa coletivaPersonalidade jurídicaDefesa do consumidorResponsabilidade extracontratualDever de gestão processualAbsolvição da instânciaPressupostos processuaisRecurso per saltumBaixa do processo ao tribunal recorrido

TRP

11227/23.7T8PRT-A.P1

20/03/2025 • Judite Pires

Pessoa coletivaMudança do local da sedeNulidadeArguição

STJ

364/23.8TXCBR-A.C1-A.S1

19/03/2025 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Recurso para fixação de jurisprudênciaOposição de julgadosPressupostosIdentidade de factosPessoa coletivaRegisto criminalRejeição de recurso

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Pressupostos