Descritores Jurídicos

Plano especial de recuperação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Plano especial de recuperação" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2017.

acórdãos

tribunais

2014 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	42.9%
TRP	2	28.6%
TRC	2	28.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STJ

8951/15.1T8STB.E1.S1

13/07/2017 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

Plano especial de recuperaçãoRecursosAdmissibilidadeOposição de acórdãos

TRC

649/15.7TBLRA.C1

20/09/2016 • Sílvia Pires

Plano especial de recuperaçãoPerHomologação do planoDespachoCréditos subordinadosPessoas especialmente relacionadas com o devedor

TRC

2813/15.0T8LRA-A.C1

26/04/2016 • Jaime Carlos Ferreira

Plano especial de recuperaçãoPerNão homologação oficiosaDação de bens em pagamento dos créditos sobre a insolventePrazo de aprovação do plano

STJ

1566/13.0TBABF.E1.S1

14/04/2015 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

Plano especial de recuperaçãoHomologação de acordoRecursosAdmissibilidadeRevista excepcionalRevista

TRP

290/14.1TTPNF.P1

05/01/2015 • Fernanda Soares

Plano especial de recuperaçãoSuspensão da acçãoCrédito emergente do contrato de trabalho

TRP

166/14.2TJPRT.P1

09/12/2014 • Rui Correia Moreira

Plano especial de recuperaçãoPrincípio da igualdadeViolação do princípio da igualdade

STJ

6148/12.1TBBRG.G1.S1

25/03/2014 • Fonseca Ramos

Plano especial de recuperaçãoCirePrincípio da igualdadeCredito laboralCrédito fiscalSegurança socialPrincípio da proporcionalidade

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