1) A “ratio” das prescrições de curto prazo, radica na proteção do devedor, protegido contra a acumulação da sua dívida, também visa estimular a cobrança pontual dos montantes fracionados pelo...

I - Da circunstância de ter invocado a prescrição do crédito subjacente não se conclui que a embargante tenha, também, invocado a prescrição dos juros. II - A não invocação da prescrição dos juros...

I- O art.º 781.º do C.C. não tem natureza imperativa, sendo antes um direito concedido ao credor, que este poderá ou não exercer, com o que o credor tem de interpelar o devedor para exigir...

1.– A prescrição de curto prazo funda-se na presunção de pagamento. 2. Tal presunção pode ser ilidida por confissão do devedor. 3. Deve ter-se como ilidida a presunção de cumprimento duma dívida de...

I- Nos termos do artigo 310.º, alínea e), do Código Civil, prescrevem no prazo de cinco anos as quotas de amortização do capital cujo pagamento das fracções ou quotas de capital se processe de forma...

Atentos os fitos das prescrições de curto prazo — certeza, segurança, estabilidade jurídico- social, sanção da inacção do credor e até protecção do devedor - bem como a idiossincrasia própria e o...