O descritor "Reconhecimento da dívida" classifica 168 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 69 | 41.1% |
| TRP | 38 | 22.6% |
| TRL | 29 | 17.3% |
| TRG | 16 | 9.5% |
| TRE | 13 | 7.7% |
| TRC | 3 | 1.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Reconhecimento da dívida", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.