Descritores Jurídicos

Prescrição do direito à indemnização - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prescrição do direito à indemnização" classifica 25 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2024.

acórdãos

tribunais

2007 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	19	76.0%
TRP	3	12.0%
TCAS	2	8.0%
TRC	1	4.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

19/12.9BECTB

11/07/2024 • Eliana Cristina de Almeida Pinto

Prescrição do direito à indemnizaçãoConceito de “factos” e de “conclusões de facto”Artigo 498.º do ccDistinção entre depoimento de parte e declarações de parte. Valor probatório

TRE

6902/20.0T8STB.E1

07/04/2022 • Tomé de Carvalho

Acidente de viaçãoPrescrição do direito à indemnizaçãoProcesso penalInterrupção da prescrição

TRE

3182/16.6T8STB.E1

11/02/2021 • Maria Emília dos Ramos Costa

Seguro obrigatório automóvelPrescrição do direito à indemnização

TRE

767/14.9T9FAR.E1

24/11/2020 • Beatriz Marques Borgues

Prescrição do direito à indemnizaçãoHospitalÓnus da provaAcidente de viação

TRE

64/01.0TALLE.E1

06/10/2020 • Ana Maria Barata de Brito

Prescrição da obrigação tributáriaPrescrição do direito à indemnizaçãoAcção cível conexa com a acção penalResponsabilidade tributáriaResponsabilidade criminalResponsabilidade civil

TRE

135/19.6T8PTG.E1

07/05/2020 • Manuel António do Carmo Bargado

PrescriçãoPrazo de prescriçãoPedido de indemnização civilAcção cível conexa com a acção penalPrescrição do direito à indemnizaçãoQueixa do ofendidoCausa de pedirCondenaçãoObjectoLimites da condenação

TRE

1725/15.1T8STB.E3

30/01/2020 • Vítor Sérgio Sequinho dos Santos

Prescrição do direito à indemnizaçãoCitaçãoCrime

TCAS

22/16.0BELSB

19/06/2019 • António Vasconcelos

Prescrição do direito à indemnização

TRE

548/14.0TBLGS-A.E1

28/06/2018 • Mário João Canelas Brás

Prescrição do direito à indemnizaçãoInsolvência culposa