Pressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. T - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. T" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2019.

acórdãos

tribunal

2015 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

633/13.5BESNT

22/05/2019 • Joaquim Condesso

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TReversão baseada na fundada insuficiência patrimonial do devedor originárioÓnus da provaPrincípio da investigação

TCAS

1601/14.5BESNT

07/06/2018 • Joaquim Condesso

Incompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

1305/14.9BELRA

12/07/2017 • Joaquim Condesso

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalDefinição de contribuições para a segurança socialRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TReversão baseada na fundada insuficiência patrimonial do devedor originárioÓnus da prova

TCAS

4/16.1BEBJA

25/05/2017 • Joaquim Condesso

Questões novasDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscal

TCAS

456/13.1BELLE

06/04/2017 • Joaquim Condesso

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

08792/15

10/07/2015 • Joaquim Condesso

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoReversão do processo de execução fiscal contra o responsável subsidiárioPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. T

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O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal

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Despacho de reversão. Necessidade de fundamentação

Regime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.24, nº.1, da l. G. Tributária

O gerente goza de poderes representativos e de poderes administrativos face à sociedade

Conceito de gerência e de actos de gerência

Ónus da prova

Ónus da prova do efectivo exercício da gerência/administração compete à a. Fiscal

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivo