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Prestação de serviços de saúde - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prestação de serviços de saúde" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2025.

acórdãos

tribunal

2011 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRL

10/12/2025 • Carlos Manuel G. Melo Marinho

Contra-ordenaçãoSupervisãoPrestação de serviços de saúdeExcepção de não cumprimentoContrato público

TRL

10/02/2022 • Maria da Luz Teles Meneses de Seabra

Procedimento contraordenacionalPrestação de serviços de saúdeAplicação do art. 19º nº 4 do dl nº 127/2014Reformatio in pejus

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12/10/2017 • Maria Teresa Albuquerque

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12/06/2012 • Roque Nogueira Santos Martins

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30/06/2011 • Maria João Romba

Prestação de serviços de saúdePrescrição

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