O descritor "Presunção de aceitação do despedimento" classifica 15 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 7 | 46.7% |
| STJ | 3 | 20.0% |
| TRG | 2 | 13.3% |
| TRC | 2 | 13.3% |
| TRP | 1 | 6.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados