Presunções naturais - Jurisprudência Portuguesa

I - Na prova indireta, o tribunal, partindo de um facto conhecido, infere, por dedução lógica, com base numa máxima da experiência, um facto desconhecido. II - Qualquer “regra de experiência comum”...

I – As conclusões em sede de recurso devem traduzir de forma condensada as razões de divergência do recorrente com a decisão impugnada, para assim permitir ao tribunal de recurso uma rápida e fácil...

I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada, mas, ao invés, deve ser valorada na sua globalidade, estabelecendo conexões, conjugando os diferentes meios de...

1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto ilação que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido – artigos 349º e 351º do...

I - No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, é exigido ao recorrente, sob pena de rejeição, que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente...

I - Se o facto conhecido é a existência de uma venda do objeto furtado, efetuada pelo arguido no próprio dia do furto (mas várias horas depois desse furto ocorrer), nada mais existindo (de relevante)...

1. Não pode atribuir-se aos elementos constantes da descrição predial a força da presunção legal de titularidade, prevista no art. 7º do CRP, já que a jurisprudência há muito vem entendendo, de forma...

I - Sendo vitima, de um crime de natureza sexual, uma pessoa menor a lei impõe como obrigatório que a mesma preste declarações para memória futura (artº 271º2 CPP). II - A prestação desse depoimento...

Não pode ser tido como acessão industrial imobiliária o mero desaterro e abertura de estradão em terra batida por deles não resultar uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa...

I- Se bem que na apreciação dos factos reveladores da simulação ou da má fé (arts. 240º e 612º, do CC) as presunções judiciais ou juízos de experiência (artº 351º, do CC), e as naturais, tenham um...