O descritor "Presunções naturais" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 8 | 57.1% |
| TRE | 5 | 35.7% |
| STJ | 1 | 7.1% |
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