O descritor "Princípio in dubio pro reo" classifica 171 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 49 | 28.7% |
| TRE | 34 | 19.9% |
| STA | 33 | 19.3% |
| TRL | 33 | 19.3% |
| TRC | 18 | 10.5% |
| TRG | 4 | 2.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio in dubio pro reo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.