O descritor "Princípio da separação de poderes" classifica 40 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 17 | 42.5% |
| TCAS | 10 | 25.0% |
| TCAN | 6 | 15.0% |
| STA | 5 | 12.5% |
| TRL | 2 | 5.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da separação de poderes", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.