Princípio da unidade estatutária - Jurisprudência Portuguesa

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	100.0%

STJ

28/06/2018 • Fernanda Isabel Pereira

Princípio da unidade estatutáriaPrincípio da tutela da confiançaInamovibilidade dos magistrados judiciaisClassificação de serviçoMovimento judicialRequisitosColocação de juízPena disciplinarConstitucionalidadeJuizRecurso contencioso

STJ

78/17.8YFLSB

28/02/2018 • Olindo dos Santos Geraldes

Classificação de serviçoMovimento judicialPena de transferênciaColocação de juízRequisitosPrincípio da unidade estatutáriaPrincípio da confiançaInamovibilidade dos magistrados judiciaisConstitucionalidadeJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior da magistratura

STJ

46/17.0YFLSB

23/01/2018 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Princípio da unidade estatutáriaPrincípio da tutela da confiançaInamovibilidade dos magistrados judiciaisClassificação de serviçoMovimento judicialRequisitosColocação de juízPena disciplinarProcesso disciplinarConstitucionalidadeJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior da magistratura

STJ

43/17.5YFLSB

23/01/2018 • Pires da Graça

Princípio da unidade estatutáriaPrincípio da tutela da confiançaInamovibilidade dos magistrados judiciaisClassificação de serviçoMovimento judicialRequisitosColocação de juízPena disciplinarPena de transferênciaProcesso disciplinarConstitucionalidadeJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior da magistratura

STJ

47/17.8YFLSB

23/01/2018 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Princípio da unidade estatutáriaPrincípio da tutela da confiançaInamovibilidade dos magistrados judiciaisClassificação de serviçoMovimento judicialRequisitosColocação de juízPena disciplinarConstitucionalidadeJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior da magistratura