Descritores Jurídicos

Processos tutelares - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Processos tutelares" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunal

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRE

18/12/2025 • Tomé de Carvalho

Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recursoProcessos tutelaresJunção de documentosGravação lícita

TRE

11/04/2024 • Maria Domingas Simões

Averiguação oficiosa de paternidadeProcessos tutelaresComparência sob custódia

TRE

20/02/2024 • Francisco Xavier

Processos tutelaresSuperior interesse da criança

TRE

12/01/2023 • Elisabete de Jesus Santos de Oliveira Valente

Processos tutelaresContraditório

TRE

13/09/2007 • Mário Serrano

Processos tutelaresDocumentação da provaSegunda perícia

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