Prova por testemunhas - Jurisprudência Portuguesa

1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado por notário (com o correspondente “termo de autenticação”) consideram-se plenamente provados os factos...

I - O artigo 394.º, n.º 2, do Código Civil, deve ser objeto de uma interpretação restritiva. II - Assim, seguindo essa interpretação, a prova da simulação, entre simuladores, não pode ser feita...

I - A força probatória do documento consiste no valor ou na fé que, como meio de prova, a lei lhe confere. Esse valor pode referir-se ao documento em si mesmo ou ao seu conteúdo. No primeiro caso,...

I – Um documento autêntico faz prova plena dos factos referidos como praticados pelo documentador: tudo o que o documento referir como tendo sido praticado pela entidade documentadora, tudo o que,...

1. Atento o disposto no nº 4 do art. 662º do CPC, o Supremo Tribunal de Justiça não pode sindicar o modo como a Relação apreciou a impugnação da decisão da matéria de facto sustentada em meios de...

I – O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é o exame pericial; essa autenticidade pode, porém, ser judicialmente estabelecida, independentemente da perícia, no caso de o...