O descritor "Providência tutelar cível" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 5 | 50.0% |
| TRL | 3 | 30.0% |
| TRE | 1 | 10.0% |
| TRC | 1 | 10.0% |
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