O descritor "Reconversão profissional" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
I - A relevância jurídica prevista no art.º 672.º, n.º 1, a), do CPC, pressupõe uma questão que apresente manifesta complexidade ou novidade, evidenciada nomeadamente em debates na doutrina e na...
I. Uma cláusula de um contrato de seguro que se destina a cobrir situações de incapacidade que podem afetar segurados com diversos níveis de instrução, com diversas profissões ou com diversas...
I - Tendo a autora peticionado a condenação da ré no pagamento das despesas que venha a ter com o apoio de terceira pessoa, nada impede que a Relação as adite ao rol de despesas integrantes da...
I – A alínea b) do artº 387º do Código do Trabalho (aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto) não impõe unicamente, para efeitos de caducidade do contrato de trabalho, que a impossibilidade...
1. O princípio da irredutibilidade da retribuição não se aplica nos casos de reconversão profissional de trabalhador que fica absolutamente incapacitado para o trabalho habitua, em consequência de...
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