Descritores Jurídicos

Registo de voz e imagem - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Registo de voz e imagem" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.

acórdãos

tribunais

2009 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	10	66.7%
TRE	3	20.0%
TRG	1	6.7%
TRP	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

267/21.0JELSB.L1-9 - 1ª PARTE

25/09/2025 • Diogo Coelho de Sousa Leitão

InquéritoApensaçãoValoração da provaPerícia à vozRegisto de voz e imagemPrincípio do contraditórioPrincípio do reconhecimento mútuoDecisão europeia de investigaçãoEncrochatAcção encobertaTráfico de estupefacientesAssociação criminosaPerda alargadaCorreio electrónicoApreensãoCaso julgadoReenvio prejudicialMetadados

TRL

267/21.0JELSB.L1-9 - 2ª PARTE

25/09/2025 • Diogo Coelho de Sousa Leitão

ApensaçãoValoração da provaPerícia à vozRegisto de voz e imagemPrincípio do contraditórioPrincípio do reconhecimento mútuoDecisão europeia de investigaçãoEncrochatAcção encobertaTráfico de estupefacientesAssociação criminosaPerda alargadaCorreio electrónicoApreensãoCaso julgadoReenvio prejudicialMetadados

TRE

23/23.1GAADV-A.E1

09/04/2025 • Manuel Soares

Registo de voz e imagemLei 5/2002Necessidade para a investigação do crime

TRE

283/24.0JAPTM-A.E1

09/04/2025 • Anabela Simões Cardoso

Registo de voz e imagemConversações e comunicações telefónicasInterceção e gravaçãoAdmissibilidade

TRL

279/24.2JELSB-A.L1-9

07/11/2024 • Marlene Fortuna Rodrigues

Registo de voz e imagemProva proibidaProcesso equitativo