Reposição de pavimentos - Jurisprudência Portuguesa

I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível...

I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível...

I) A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível...

As chamadas "taxas de reposição de pavimentos", respeitando a actividades de fiscalização e reparação de pavimentos, não são verdadeiras taxas pois não ocorre uma relação sinalagmática entre a...

O tribunal das contribuições e impostos e incompetente, em razão da materia, para proceder a cobrança executiva de uma divida a Camara Municipal de Lisboa proveniente do custo da "reposição de...